PL 2292/2021
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual ou internacional de passageiros.
- Autor
- Dep. Aelton Freitas (PL-MG)Direita
- Apresentado em
- 23/06/2021
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/06/2021
Aelton Freitas (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 23/06/2021
Aelton Freitas (PL)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, outorga, prestação de serviços, Serviços de transporte rodoviário interestadual, Serviços de transporte rodoviário internacional, passageiro, desvinculação, infraestrutura, elaboração, edição, norma geral, exploração, via terrestre, estação rodoviária, preço, estratégia (administração), operação, requisito, autorização, serviços, intervenção, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). _Revogação, dispositivo legal, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, autorização, transporte de passageiro, finalidade, turismo, fretamento. Partido do autor: direita.