PL 2276/2021
Institui uma qualificadora e uma causa de aumento de pena no delito de apologia de crime ou criminoso.
- Autor
- Dep. Gurgel (PSL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 22/06/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/06/2021
Gurgel (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/06/2021
Gurgel (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, aumento da pena, crime, Apologia de crime, apologia de criminoso, homicídio, contra, autoridade, agente, Forças Armadas, membro, Polícia federal, Polícia rodoviária federal, Polícia ferroviária federal, Polícia civil, Polícia militar, Corpo de bombeiros militar, Sistema prisional, Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), prática, divulgação, crime contra a pessoa, rede social. Partido do autor: direita.