REQ 1345/2021
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.213, de 2021, altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer como condição necessária para a progressão ao regime aberto e da concessão do benefício da saída temporária a aplicação do exame criminológico.
- Autor
- Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)Centro
+ 9 coautores
- Cacá Leão (PP-BA)
- Aluisio Mendes (PSC-MA)
- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
- Enrico Misasi (PV-SP)
- Vinicius Poit (NOVO-SP)
- Vitor Hugo (PSL-GO)
- Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
- Wolney Queiroz (PDT-PE)
- Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB)
- Apresentado em
- 22/06/2021
- Situação oficial
- Tramitação Finalizada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/06/2021
Alex Manente (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/06/2021
Alex Manente (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
22/06/2021 · Câmara · Sessão Deliberativa
1 votação nominal:19:09aprovada