PDL 235/2021
Susta a aplicação do Ofício Circular do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) que restringiu o acesso aos processos de multas por crime ambientais.
- Autor
- Dep. Bohn Gass (PT-RS)Esquerda
+ 9 coautores
- Beto Faro (PT-PA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Marcon (PT-RS)
- João Daniel (PT-SE)
- Célio Moura (PT-TO)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Apresentado em
- 15/06/2021
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/06/2021
Bohn Gass (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 15/06/2021
Bohn Gass (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Ofício, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), restrição, acesso à informação, processo administrativo, multa ambiental, crime ambiental. Partido do autor: esquerda.