PL 2166/2021
Dispõe sobre criação e regulamentação do Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros, TARP.
- Autor
- Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)Direita
- Apresentado em
- 14/06/2021
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/06/2021
Delegado Marcelo Freitas (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/06/2021
Delegado Marcelo Freitas (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, regulamentação, Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros (TARP), cumprimento, Código Brasileiro de Aeronáutica, operação, proprietário, aeronave, piloto de aeronave, auxiliar, responsabilidade civil, enquadramento, Transporte Público Privada (TPP), exclusividade, voo, passageiro. Partido do autor: direita.