PL 2163/2021
Estabelece condições de trabalho nas atividades de entrega de produtos ou serviços por via de plataformas digitais.
- Autor
- Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR)Esquerda
+ 37 coautores
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Célio Moura (PT-TO)
- Beto Faro (PT-PA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- José Guimarães (PT-CE)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Marcon (PT-RS)
- Vicentinho (PT-SP)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- João Daniel (PT-SE)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- José Ricardo (PT-AM)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Enio Verri (PT-PR)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Apresentado em
- 11/06/2021
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/06/2021
Gleisi Hoffmann (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 11/06/2021
Gleisi Hoffmann (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Marco regulatório, atividade profissional, Plataformista. _ Vínculo empregatício, Condições de trabalho, ponto de parada, Segurança do trabalho, renda mínima, Seguro obrigatório, contrato de trabalho, direitos, entregador por aplicativo, motorista de aplicativo, empresa, aplicativo de entrega. Partido do autor: esquerda.