PL 2067/2021
Altera a Lei nº 14133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que o edital exija que o contratado destine um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a pessoas negras e torna cláusula necessária nos contratos de serviços de… ler maisAltera a Lei nº 14133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que o edital exija que o contratado destine um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a pessoas negras e torna cláusula necessária nos contratos de serviços de execução por terceiros o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros.
- Autor
- Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)Esquerda
+ 29 coautores
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Beto Faro (PT-PA)
- Vicentinho (PT-SP)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Padre João (PT-MG)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- José Guimarães (PT-CE)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Enio Verri (PT-PR)
- Paulão (PT-AL)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- João Daniel (PT-SE)
- Marcon (PT-RS)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Apresentado em
- 08/06/2021
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/06/2021
Benedita da Silva (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/06/2021
Benedita da Silva (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), autorização, edital, contratado, destinação, percentual, mínimo, mão de obra, negros, execução, objeto da licitação, cláusula contratual, serviço terceirizado, promoção, igualdade racial, reserva, posto de trabalho, empregado, cor negra. Partido do autor: esquerda.