Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/06/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissões (Câmara)
Concluída · 10/06/2021
Senado (revisão)
Concluída · 13/04/2022
Promulgada
Concluída · 13/04/2022
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 13/04/2022
Decreto Legislativo nº 12/2022
Apresentado
Concluída · 02/06/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Comissões (Câmara)
Concluída · 10/06/2021
Senado (revisão)
Concluída · 13/04/2022
Promulgada
Concluída · 13/04/2022
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 13/04/2022
Decreto Legislativo nº 12/2022
02/06/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 228/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019".
10/06/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 371
10/06/2021 · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
10/06/2021 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
01/09/2021 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)
13/09/2021 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF).
13/09/2021 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
13/10/2021 · CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
13/10/2021 · CCJC
Retirada de Requerimento
Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melcionna e Maria do Rosário.
13/10/2021 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação as Deputadas Bia Kicis e Maria do Rosário.
13/10/2021 · CCJC
Votação
Votação nominal de ofício.
13/10/2021 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 11; Não, 35. Total: 46.
13/10/2021 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Proferido o Parecer.
13/10/2021 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Diego Garcia (PODE-PR).
13/10/2021 · CCJC
Votação
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 1 Sessão, pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT.
13/10/2021 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação as Deputadas Maria do Rosário e Bia Kicis.
13/10/2021 · CCJC
Votação
Votação nominal de ofício.
13/10/2021 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim: 11; Não: 39. Total: 50.
13/10/2021 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação as Deputada Bia Kicis, Maria do Rosário e Fernanda Melchionna.
13/10/2021 · CCJC
Verificação de Votação
Votação nominal de ofício.
13/10/2021 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 40; Não, 11; Abstenção: 0. Total: 51.
13/10/2021 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).
14/10/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15/10/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2021, Letra A.
16/11/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/11/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/11/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/12/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/12/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF).
09/12/2021 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
09/12/2021 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.570/2021/SGM-P.
09/12/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF).
09/12/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
09/12/2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
09/12/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 226; total: 262.
09/12/2021 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
09/12/2021 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
09/12/2021 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
09/12/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
09/12/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 266; abstenção: 2; total: 288.
09/12/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
09/12/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
09/12/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2021. Sim: 300; não: 60; abstenção: 1; total: 361.
09/12/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
09/12/2021 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 228-B/2021).
09/12/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
13/04/2022 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 12/2022. DOU 14.04.22 PÁG 01 COL 02.
29/04/2022 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 248/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.
11 Sim×35 Não
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.
11 Sim×39 Não
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.
40 Sim×11 Não
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.
36 Sim×226 Não
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.
20 Sim×266 Não · 2 abst.
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.
300 Sim×60 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
3 votações nominais:12:23rejeitada12:46rejeitada13:22aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
20 de 88 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 12:23. Sessão completa →
12:12Erika KokayPT-DF
Sr. Presidente, o PT é a favor da retirada. Este projeto fere o art. 4º da Constituição Federal, que dispõe que os princípios da política externa brasileira têm que ser pautados nos direitos humanos, na igualdade entre os Estados, na defesa da paz e na solução pacífica dos conflitos, entre outros aspectos. E aqui se quer fazer um acordo de defesa com um país que desrespeita as resoluções da ONU…
12:16Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, o PSOL vota "sim" à retirada de pauta. Em primeiro lugar, esse acordo viola todas as obrigações do Brasil com o direito internacional e apoia as violações de Israel em relação a todas as resoluções da ONU. Em segundo lugar, aumenta os riscos dos movimentos sociais, pois trata diretamente de acordos e negociações para equipamento de segurança e treinamento do sistema policial…
12:16Ivan ValentePSOL-SP
Pela Minoria, Presidente, quero insistir e dizer que uma matéria desse porte, que foi amplamente discutida na Comissão de Relações Exteriores, onde sofreu uma dura oposição, não é matéria para ser votada em uma quinta-feira. Eu queria dizer que esse tipo de acordo com Israel inclui facilitar a mudança da própria capital. O Brasil foi o único país a querer mudar a capital para Jerusalém…
12:20Gilberto NascimentoPSC-SP
Sr. Presidente, Israel é um pequeno Estado, um pequeno país - pequeno, claro, em termos de extensão territorial -, com um pouco mais de 24 mil quilômetros quadrados, mas, com sua grandeza, vive sob o olhar do mundo, porque é um país que tem história, que tem promessa de Deus, que possui também uma história espiritual. Mas, lamentavelmente, por incrível que pareça, como perseguem este pequeno…
12:20Erika KokayPT-DF
Sr. Presidente, eu diria o seguinte: várias vezes a Organização das Nações Unidas, nas suas resoluções, afirmou que o Direito Internacional Humanitário deve ser aplicado aos territórios ocupados. A Resolução nº 237, de 1967, do Conselho de Segurança da ONU, já alertou Israel a não violar a IV Convenção de Genebra, que buscava garantir a proteção de civis nas zonas de guerra. Todas e todos que…
Palavras-chave oficiais: Aprovação, ato internacional, Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa (2019), Brasil, Israel, cooperação internacional, defesa nacional.
