PL 2032/2021
Dispõe sobre a presunção de causalidade pela contaminação por SARS-COV-2,- em situação de serviço, pelos militares estaduais acometidos por essa doença, para efeitos de emissão do atestado de origem e para efeitos previdenciários post mortem.
- Autor
- Dep. Junio Amaral (PSL-MG)Direita
- Apresentado em
- 02/06/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/06/2021
Junio Amaral (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/06/2021
Junio Amaral (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, garantia, membro, polícia, corpo de bombeiros militar, estado (ente federado), presunção de causalidade, contaminação, coronavírus, atividade profissional, paciente infectado, emissão, atestado, procedência, efeito prospectivo, previdência social. Partido do autor: direita.