PL 2006/2021
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de agentes de reciclagem (catadores de lixo), incentivos fiscais, bem como medidas de proteção à saúde e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Nereu Crispim (PSL-RS)Direita
- Apresentado em
- 31/05/2021
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/05/2021
Nereu Crispim (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 31/05/2021
Nereu Crispim (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação profissional, Catador de material reciclável, atividade profissional, concessão, incentivo fiscal, medida de proteção, saúde, Benefício previdenciário. _Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, alíquota, contribuição previdenciária, Catador de material reciclável. _Alteração, Estatuto da Cidade, plano diretor, cidade, inclusão, plano de manejo, gestão, resíduo sólido. _Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), contribuição, Fundo Nacional dos Agentes de Reciclagem. _Alteração, Legislação Tributária Federal, pessoa jurídica, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, Fundo Nacional dos Agentes de Reciclagem. _Gestão, Fundo Nacional dos Agentes de Reciclagem, Ministério Meio Ambiente. _Atividade, Catador de material reciclável, indústria, aproveitamento energético, resíduo sólido. Partido do autor: direita.