PL 1996/2021
Regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 28/05/2021
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/05/2021
Paulo Abi-Ackel (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/05/2021
Paulo Abi-Ackel (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação profissional, Agente de Proteção da Aviação Civil (APAC), requisito, atividade profissional, registro, atribuição, carga horária, piso salarial. Partido do autor: centro-direita.