Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PL 1974/2021

Dispõe sobre o instituto da Parentalidade em todo Território Nacional e altera as Leis 5.452, de 1º de Maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), 8112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), 8212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8213/1991 (Regime Geral da Previdência Social) e… ler mais
Autor
Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)Esquerda
+ 1 coautores
Apresentado em
26/05/2021
Situação oficial
Pronta para Pauta
Temas
Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 26/05/2021

    Sâmia Bomfim (PSOL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Regulação, Parentalidade, direitos, pessoa, Parentesco socioafetivo, Vínculo de parentesco, pais, adotante, cuidado parental, criança, adolescente. _ Concessão, Licença parental, salário parentalidade. Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, critério, licença parental, licença remunerada, salário parentalidade, trabalhador, servidor público. _ Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei de Benefícios da Previdência Social, Assistência Social, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), salário parentalidade, trabalhador. _ Alteração, Lei Federal, Programa Empresa Cidadã, prorrogação, prazo, licença parental.· autor de esquerda