PL 1908/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas dos crimes de homicídio e de lesão corporal quando cometidos contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos.
- Autor
- Dep. Rafafá (PSDB-PB)Centro-direita
+ 3 coautores
- Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Felipe Rigoni (PSB-ES)
- Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
- Apresentado em
- 20/05/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/05/2021
Rafafá (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 20/05/2021
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, Crime contra a vida, aumento da pena, homicídio doloso, lesão corporal, vítima, menor de idade. Partido do autor: centro-direita.