PL 3814/2020
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que “dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente”, para obrigar o Sistema Único de… ler maisAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que “dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente”, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.
- Autor
- Sen. Confúcio Moura (MDB-RO)Centro
- Apresentado em
- 15/07/2020Chegou à Câmara dos Deputados em 20/05/2021
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/07/2020
Confúcio Moura (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 20/05/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/07/2020
Confúcio Moura (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 20/05/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, obrigatoriedade, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, Plataforma digital, Prontuário médico, paciente, Sistema Único de Saúde (SUS). _ Alteração, Lei Federal, critério, Sistema Único de Saúde (SUS), plataforma digital, Prontuário médico, paciente, atendimento, hospital público, hospital privado.· autor de centro