PL 1473/2021
Dispõe sobre o emprego de videoconferência para a realização de audiências de custódia enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.
- Autor
- Sen. Flávio Arns (PODE-PR)Direita
- Apresentado em
- 20/04/2021Chegou à Câmara dos Deputados em 20/05/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/04/2021
Flávio Arns (PODE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 20/05/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 20/04/2021
Flávio Arns (PODE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 20/05/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Procedimento, audiência de custódia, preso, Videoconferência, vigência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.· autor de direita