PL 1901/2021
Acrescenta § 8º ao art. 115 e inciso XIII ao art. 155, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a obrigação que especifica, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)Direita
- Apresentado em
- 20/05/2021
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/05/2021
Dr. Jaziel (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 20/05/2021
Dr. Jaziel (PL)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), obrigatoriedade, afixação, local, execução, obra pública, Serviços de engenharia, contrato administrativo, placa, informação, contratado, dotação orçamentária, objeto da licitação, estimativa, prazo, conclusão, descumprimento, infração administrativa, Penalidade administrativa, Declaração de idoneidade, realização, licitação. Partido do autor: direita.