PLV 7/2021
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 13.182, de 3 de novembro de… ler maisDispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021.
- Autor
- Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)Direita
- Apresentado em
- 19/05/2021
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/05/2021
Elmar Nascimento (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 19/05/2021
Elmar Nascimento (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Desestatização, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), concessão (administração pública), geração de energia elétrica, privatização. _Critério, contratação, energia termelétrica, gás natural, Poder concedente. _Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), prorrogação, contrato, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). _Criação, Empresa estatal, administração, Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear), Itaipu Binacional, associação, Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel). _Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, critério, empresa estatal, administração, recursos, Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). _Alteração, Lei do Setor Elétrico, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). _Alteração, Lei de Comercialização de Energia Elétrica, valores anuais de referência específicos (VRES). _Alteração, lei federal, critério, destinação, recursos, Fundo de Energia do Nordeste (FEN), Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste (FESC), Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). _Alteração, lei federal, prioridade, recursos, Programa Casa Verde e Amarela, realocação, residência, faixa de servidão, linha de transmissão.· autor de direita