Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/03/2021
Mecias de Jesus (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 18/05/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Presidente
Etapa atual · 07/06/2022
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/03/2021
Mecias de Jesus (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 18/05/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Presidente
Etapa atual · 07/06/2022
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
18/05/2021 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício n° 256/2021, do Senado Federal, que submete à à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.143, de 2021, de autoria do Senador Mecias de Jesus, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor".
18/05/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1143/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.".
21/05/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 130
21/05/2021 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/05/2021 · CME
Recebimento
Recebimento pela CME.
26/08/2021 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
24/05/2022 · CME
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 33/2022, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor".
25/05/2022 · CME
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 33/2022 do Sr. Arnaldo Jardim que requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 1.143, de 2021, que altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
31/05/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP)
31/05/2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 931/2022 da Sra. Joice Hasselmann que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.143/2021.
31/05/2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 931/2022.
31/05/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 931/2022, pela Deputada Joice Hasselmann (PSDB/SP) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.143/2021".
31/05/2022 · CME
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).
31/05/2022 · CME
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação, com substitutivo.
01/06/2022 · CME
Devolução à CCP
Devolução à CCP
01/06/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/06/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/06/2022 · PLEN
Declaração de Prejudicialidade
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 1.280, de 2022, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/6/2022 - 13h55 - 79ª Sessão).
07/06/2022 · MESA
Desapensação
Desapensação do Projeto de Lei nº 1.280, de 2022, apensado, em face de sua aprovação em Plenário (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/6/2022 - 13h55 - 79ª Sessão).
07/06/2022 · MESA
Arquivamento
Arquivado.
07/06/2022 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1280/2022.
07/06/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Joice Hasselmann (PSDB/SP).
07/06/2022 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
07/06/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
07/06/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1280/2022, apensado.
07/06/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
07/06/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1280/2022, apensado.
07/06/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
07/06/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 1280/2022, apensado.
07/06/2022 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
07/06/2022 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
07/06/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
07/06/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1: PSDB: destaque de preferência para votação PL 1280 de 2022. (art. 161, IV)
07/06/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
07/06/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Destaque. Sim: 314; total: 314.
07/06/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
07/06/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.280/2022, apensado. Sim: 303; total: 303.
07/06/2022 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
07/06/2022 · PLEN
Acessórios
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
07/06/2022 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai à Sanção (PL 1.280/2022).
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
371 Sim×0 Não
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
314 Sim×0 Não
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
303 Sim×0 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:18:14aprovada18:28aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
6 de 151 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:14. Sessão completa →
17:12Joice HasselmannPSDB-SP
Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho hoje a honra e a felicidade de relatar o Projeto de Lei nº 1.143, de 2021, que é um projeto que, na prática, significa a redução da conta de energia elétrica. Nós estamos vivendo tempos sombrios na economia brasileira, com o gás de cozinha nas alturas, com a inflação no supermercado muito acima da média, com o dinheiro comprando menos, com as pessoas tendo…
17:28Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Ora, é evidente que um projeto que pode reduzir o valor da energia elétrica, as tarifas cobradas da nossa população, tem o voto favorável do PSOL, e nós vamos acompanhar o relatório. No entanto, não se pode fazer falsas promessas diante do aumento exorbitante da energia elétrica. Quando o projeto for aprovado, nós poderemos ter redução de, no máximo, 3% da tarifa, levando em consideração os mais…
17:32Erika KokayPT-DF
Nós estamos versando sobre a devolução dos tributos que foram cobrados a mais. Cobrou-se ICMS sobre PIS/COFINS, o que caracteriza uma bitributação. Portanto, é necessário que o valor seja devolvido ao consumidor. Aqui se estabelecem algumas regras que possibilitam que esta devolução não seja feita apenas no período de reajuste tarifário, mas que ela seja feita antecipadamente, para que não se…
17:36Henrique FontanaPT-RS
Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há pouco acompanhei a entrevista do Presidente Arthur Lira. Ele dizia que nós teremos aqui uma semana ou uma quinzena para tratar da questão energética. Na verdade, Deputada Fernanda Melchionna, a 4 meses das eleições, o Brasil compreende cada vez melhor o desastre da política econômica de Bolsonaro, não só da política energética. A política…
17:40Danilo ForteUNIÃO-CE
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu acho que nós deveríamos estar aqui hoje comemorando, comemorando a efetividade de um debate que está se transformando numa agenda para o Brasil. Há uma angústia e uma aflição muito grande de milhões de famílias espalhadas pelo Brasil inteiro que não suportam mais a carestia e a inflação. Os preços básicos, que fazem parte da formação de outros preços…
1 votação nominal:20:54aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
8 de 161 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:54. Sessão completa →
17:32Joice HasselmannPSDB-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, temos a chance de votar nesta Casa um requerimento de urgência apresentado por mim, que é importantíssimo para que haja a aprovação de um projeto, também importantíssimo para o País. Basicamente, é um projeto que cria mecanismos para a redução das tarifas de energia elétrica para o consumidor. Em tempos como os que nós estamos vivendo de inflação…
20:36Joseildo RamosPT-BA
Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores orienta o voto "sim". Entendemos que é meritório o projeto, que organiza a questão tributária, amenizando o custo da energia elétrica para o consumidor. Portanto, é algo meritório, e votaremos favoravelmente, considerando que isso é um alento nos tempos atuais, em que a carestia dos alimentos, a carestia dos combustíveis e a carestia da energia elétrica…
20:40Joenia WapichanaREDE-RR
A REDE vai orientar o voto "sim", Sr. Presidente. Essa é uma questão realmente de atender à demanda do Brasil, mas, por outra mão, a privatização da PETROBRAS vai trazer um sério prejuízo para o País, uma vez que vai colocar à disposição de um mercado incerto um patrimônio que há muito tempo vem sendo gerido pelo Brasil. O que falta é uma boa gestão para rebater qualquer tentativa de colocar à…
20:40Bira do PindaréPSB-MA
O PSB, Presidente, vai orientar favoravelmente a esta matéria, porque ela contribui para a redução do preço da energia elétrica. Isso é muito bom para a população brasileira, sobretudo no momento presente, em que tudo está mais caro no Brasil, porque o Bolsonaro conseguiu destruir a economia, e isso está se refletindo na vida da população de todas as formas, de todas as maneiras. Seja para…
20:40Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BA
O Avante, Sr. Presidente, registra o voto "sim", entendendo a necessidade de se diminuir o custo da energia elétrica para o povo humilde da nossa Nação. Quero aproveitar este momento para apresentar também os meus votos de pesar pela passagem da missionária e cantora evangélica Isaura, que fazia o grupo Isaura e Elda, lá na Bahia, levando a palavra de Deus, cantando com muita alegria. A nossa…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, redução, tarifa de energia elétrica, tributo, competência, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), devolução, cobrança indevida, tributação.· autor de direita
