PDL 207/2021
Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no… ler maisSusta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”.
- Autor
- Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)Esquerda
+ 40 coautores
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Beto Faro (PT-PA)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Célio Moura (PT-TO)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Enio Verri (PT-PR)
- José Guimarães (PT-CE)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Marcon (PT-RS)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Afonso Florence (PT-BA)
- João Daniel (PT-SE)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- José Ricardo (PT-AM)
- Padre João (PT-MG)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Vicentinho (PT-SP)
- Zé Neto (PT-BA)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Paulão (PT-AL)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Apresentado em
- 18/05/2021
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/05/2021
Benedita da Silva (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/05/2021
Benedita da Silva (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, qualificação, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), inclusão, Programa Nacional de Desestatização (PND). Partido do autor: esquerda.