PL 1840/2021
Cria fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados por empreendimento do setor de petróleo e gás natural, altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021.
- Autor
- Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM)Direita
- Apresentado em
- 18/05/2021
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/05/2021
Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Parecer
Apresentado
Concluída · 18/05/2021
Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Fundo de Ações Emergenciais para Desastres de Empreendimentos em Petróleo e Gás Natural (FAEP), garantia, cobertura de custos, empreendimento público, decorrência, desastre, setor petrolífero, Gás natural, composição, funcionamento, Comitê gestor, recursos. _Alteração, Lei do Pré-Sal, aplicação, percentual, Fundo Social (FS), Fundo de Ações Emergenciais para Desastres de Empreendimentos em Petróleo e Gás Natural (FAEP). _Alteração, Lei Federal, Plano de contingência, suprimento, gás natural, previsão, atuação, combate, impacto social, dano ambiental, criação, taxa, plano emergencial. Partido do autor: direita.