PL 4692/2019
Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 14.118, de 13 de janeiro de 2021, para conferir prioridade a` vítima de violência doméstica e familiar e a` mulher responsável financeiramente pela unidade… ler maisAltera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 14.118, de 13 de janeiro de 2021, para conferir prioridade a` vítima de violência doméstica e familiar e a` mulher responsável financeiramente pela unidade familiar nos programas sociais de acesso a` moradia e estabelecer critérios para a concessão do benefício.
- Autor
- Sen. Ciro Nogueira (PP-PI)Direita
- Apresentado em
- 27/08/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 12/05/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/08/2019
Ciro Nogueira (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 12/05/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/08/2019
Ciro Nogueira (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 12/05/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, prioridade, mulher, vítima, violência doméstica, Chefe de família, contratação, Financiamento habitacional, Sistema Financeiro de Habitação (SFH). _ Alteração, Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, diretrizes, Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), prioridade, habitação, mulher, vítima, violência doméstica. _ Alteração, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, prioridade, beneficiamento, mulher, vítima, violência doméstica, Programa Minha Casa_ Minha Vida (PMCMV). _ Alteração, Lei Federal, Programa Casa Verde e Amarela, prioridade, mulher, vítima, violência doméstica.· autor de direita