PL 1730/2021
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que “dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União”; Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre os registros públicos”; Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que “transfere ao… ler maisAltera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que “dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União”; Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre os registros públicos”; Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que “transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União”; Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União”, e a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos administrativos; a , e dá outras providências”.
- Autor
- Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO)Centro
- Apresentado em
- 06/05/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/05/2021
Lucio Mosquini (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, procedimento, regularização fundiária, terras públicas, União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). _Alteração, Lei dos Registros Públicos, registro público, registro de imóvel, imóvel rural, terras públicas, União, Estado (ente federado), Município. _Alteração, lei federal, transferência, domínio, terras públicas, União, Roraima, Amapá, registro de imóvel. _Alteração, lei federal, procedimento, cadastramento, regularização, avaliação, venda, alienação, bens imóveis, União. _Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), Alienação, bens, administração pública, Interesse público, Sociedade cooperativa, Agricultura familiar. _Prorrogação, liquidação, Repactuação, dívida, operação de crédito, crédito rural. Partido do autor: centro.