PL 1136/2021
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis.
- Autor
- Sen. Chico Rodrigues (DEM-RR)Direita
- Apresentado em
- 30/03/2021Chegou à Câmara dos Deputados em 29/04/2021
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/03/2021
Chico Rodrigues (DEM)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 29/04/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/03/2021
Chico Rodrigues (DEM)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 29/04/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, obrigatoriedade, vacinação, diariamente, inclusão, fim de semana, feriado, controle sanitário, epidemia, pandemia, _Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, realização, veiculação, diariamente, campanha publicitária, detalhamento, esclarecimento, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, vacinação, contra, coronavírus. Partido do autor: direita.