Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 1562/2021

Dispõe acerca de isenção de tributos federais sobre instrumentos musicais, suas partes e acessórios, criando o Programa Nacional de Incentivo ao Músico do Brasil – PRONIMB, além de esclarecer sobre a incidência de impostos referente a partituras musicais como destinatária da imunidade… ler mais

Altera as Lei nº 10.753 de 2003 e 10.865 de 2004; o Decreto nº 7.212 de 2010 e o Decreto-lei nº 37 de 1966.

Autor
Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)Centro-direita
Apresentado em
27/04/2021
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Cultura, Religião e EsporteEconomia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 27/04/2021

    Fábio Mitidieri (PSD)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Critério, isenção tributária, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), instrumento musical, Partitura musical, pessoa física, registro, Ordem dos Músicos do Brasil (OMB). _ Alteração, Lei do Livro, equiparação, partitura musical, livro. _ Alteração, Lei Federal, isenção tributária, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), instrumento musical. _ Alteração, Decreto, critério, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de importação, instrumento musical, partitura musical, aquisição, pessoa física. Partido do autor: centro-direita.