PL 1855/2020
Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento nas empresas públicas de transporte e nas… ler maisAltera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento nas empresas públicas de transporte e nas concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.
ver texto original
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue.
- Autor
- Sen. Irajá (PSD-TO)Centro-direita
- Apresentado em
- 14/04/2020Chegou à Câmara dos Deputados em 23/04/2021
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/04/2020
Irajá (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 23/04/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 14.626/2023
Apresentado
Concluída · 14/04/2020
Irajá (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 23/04/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 14.626/2023
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, Lei do Sangue, atendimento preferencial, pessoa com mobilidade reduzida, doador de sangue, incentivo, doação de sangue.· autor de centro-direita