PL 1475/2021
Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - CTB, para dispor sobre a não aplicabilidade da parte final do §3º do art. 148, do CTB, nos casos que especifica.
- Autor
- Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR)Direita
- Apresentado em
- 20/04/2021
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/04/2021
Christiane de Souza Yared (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/04/2021
Christiane de Souza Yared (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obtenção, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), prática, infração grave, infração gravíssima, ausência, risco de morte, segurança no trânsito. Partido do autor: direita.