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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PLP 56/2021

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para criar período de inelegibilidade de magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e integrantes das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição Federal após a vacância ou… ler mais
Autor
Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)Centro-direita
Apresentado em
19/04/2021
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Política e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 19/04/2021

    Augusto Coutinho (SOLIDARI)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Inelegibilidades, período, inelegibilidade, membro, Magistrado, Ministério público, Defensoria pública, Forças Armadas, Órgão de segurança pública, prazo, posterioridade, vacância, exclusão, serviço público, cargo público, posto militar, graduação, afastamento, função pública, chefe, assessoramento, Presidência da República, Chefe de Gabinete, goveranador, Vice-governador. _Revogação, dispositivo legal, Lei das Inelegibilidade, afastamento, cargo público, função pública, chefe, comandante, Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), magistrado, membro, Ministério público, Defensoria pública. Partido do autor: centro-direita.