PL 5546/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar, como regra geral, a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos nas entidades que menciona, e dá outras providências.
- Autor
- Sen. Oriovisto Guimarães (PODE-PR)Direita
- Apresentado em
- 16/12/2020Chegou à Câmara dos Deputados em 16/04/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/12/2020
Oriovisto Guimarães (PODE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 16/04/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 16/12/2020
Oriovisto Guimarães (PODE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 16/04/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil (2002), autorização, realização, assembléia geral, reunião, votação, meio eletrônico, associação, fundação privada, sindicato, condomínio edilício, organização religiosa, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).· autor de direita