PL 1395/2021
Acrescenta o §3º ao artigo 3º e os artigos 15-A, 21-A, 21-B, 25-A e 25-B à lei nº 12.850 de 2 de agosto de 2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas).
- Autor
- Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 14/04/2021
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/04/2021
Carlos Jordy (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/04/2021
Carlos Jordy (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Combate ao Crime Organizado (2013), critério, apreensão, equipamento eletrônico, mídia, Tecnologia da informação, armazenamento de dados, investigação, Organização Criminosa. _ Escuta ambiental, obtenção, prova (direito penal), autorização judicial. _ Disciplinamento, criação, força-tarefa, Ministério Público, requisição, cessão, policial, servidor público, Regime de dedicação exclusiva. _ Desburocratização, compartilhamento, Prova (direito penal), investigação, Organização Criminosa. Partido do autor: direita.