PL 5387/2020
Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para permitir a designação de militares da reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a realização de atividades-fim, na forma do regulamento, das respectivas corporações, em caráter voluntário e… ler maisAltera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para permitir a designação de militares da reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a realização de atividades-fim, na forma do regulamento, das respectivas corporações, em caráter voluntário e temporário, por absoluta necessidade do serviço.
- Autor
- Sen. Izalci Lucas (PSDB-DF)Centro-direita
- Apresentado em
- 04/12/2020Chegou à Câmara dos Deputados em 07/04/2021
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/12/2020
Izalci Lucas (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 07/04/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/12/2020
Izalci Lucas (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 07/04/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, policial militar, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), critério, autorização, militar da reserva, realização, atividade fim, combate, pandemia, coronavírus. Partido do autor: centro-direita.