PL 1293/2021
Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa… ler maisDispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 07/04/2021
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/04/2021
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 07/04/2021
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
PL 1293/2021
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções.
14 Sim×29 Não
- Esq.7×0
- C.-esq.7×1
- Centro0×3
- C.-dir.0×3
- Dir.0×22
PL 1293/2021
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções.
9 Sim×33 Não
- Esq.6×1
- C.-esq.3×1
- Centro0×3
- C.-dir.0×6
- Dir.0×22
PL 1293/2021
O que é parecer? (o que é isso?)Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções.
31 Sim×9 Não
- Esq.0×4
- C.-esq.1×5
- Centro3×0
- C.-dir.5×0
- Dir.22×0
Palavras-chave oficiais: Regulação, sanidade agropecuária, fiscalização agropecuária, cadeia produtiva, produto agropecuário, agronegócio, setor agropecuário. _Criação, Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária. _ Diretrizes, registro, produto agropecuário, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. _Modernização, diretrizes, controle sanitário. _Alteração, Decreto, Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal.