PL 1291/2021
Dispõe sobre a utilização do resultado positivo do Banco Central do Brasil no enfrentamento da crise econômica e social decorrente dos efeitos da pandemia de Covid-19 no País e altera a Lei no 13.820, de 2 de maio de 2019.
- Autor
- Dep. Fausto Pinato (PP-SP)Direita
- Apresentado em
- 07/04/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/04/2021
Fausto Pinato (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/04/2021
Fausto Pinato (PP)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, critério, destinação, percentual, resultado positivo, Balanço financeiro, Banco Central do Brasil (Bacen), enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, pandemia, Coronavírus. _União, aplicação, recursos, Sistema Único de Saúde (SUS), Seguridade social, auxílio emergencial, trabalhador, auxílio financeiro, microempresa, Pequena empresa, financiamento, pesquisa científica, desenvolvimento, indústria, Estratégia (administração), defesa nacional, transferência, ente subnacional. Partido do autor: direita.