PL 1268/2021
Dispõe sobre a eficácia de negócios jurídicos que tenham por fim constituir, transferir ou modificar direitos reais sobre imóveis e dá outras providências.
Altera as Leis nº 13.105 de 2015 e 13.097 de 2015.
- Autor
- Dep. Carlos Bezerra (MDB-MT)Centro
- Apresentado em
- 07/04/2021
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/04/2021
Carlos Bezerra (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/04/2021
Carlos Bezerra (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Eficácia, negócio jurídico, proteção, direito real, registro, citação, averbação, matrícula, imóvel, Registro de Imóvel. _ Alteração, Código de Processo Civil (2015), aplicação, Lei especial, aquisição, imóvel, sujeição, Registro de imóvel. _ Alteração, Lei Federal, revogação, dispositivo legal, registro, matrícula, imóvel. Partido do autor: centro.