PDL 142/2021
Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação… ler maisSusta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.
- Autor
- Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)Centro-esquerda
+ 19 coautores
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Aliel Machado (PSB-PR)
- Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Alessandro Molon (PSB-RJ)
- Cássio Andrade (PSB-PA)
- Júlio Delgado (PSB-MG)
- Mauro Nazif (PSB-RO)
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Rafael Motta (PSB-RN)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Ted Conti (PSB-ES)
- Milton Coelho (PSB-PE)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Elias Vaz (PSB-GO)
- Rosana Valle (PSB-SP)
- Apresentado em
- 31/03/2021
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/03/2021
Denis Bezerra (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 31/03/2021
Denis Bezerra (PSB)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Resolução, Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), aumento, preço, medicamento. Partido do autor: centro-esquerda.