PDL 141/2021
Susta os efeitos do Art. 5° §1°, do Art. 21 inciso II e do Art. 22 inciso V, da Resolução Normativa Nº 428, de 07 de Novembro de 2017 da Agência Nacional de Saúde, que “Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos… ler maisSusta os efeitos do Art. 5° §1°, do Art. 21 inciso II e do Art. 22 inciso V, da Resolução Normativa Nº 428, de 07 de Novembro de 2017 da Agência Nacional de Saúde, que “Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e revoga as Resoluções Normativas – RN nº 387, de 28 de outubro de 2015, e RN nº 407, de 3 de junho de 2016.”.
- Autor
- Dep. Rogério Correia (PT-MG)Esquerda
+ 22 coautores
- Erika Kokay (PT-DF)
- João Daniel (PT-SE)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- José Ricardo (PT-AM)
- Célio Moura (PT-TO)
- José Guimarães (PT-CE)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Marcon (PT-RS)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Padre João (PT-MG)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Apresentado em
- 31/03/2021
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/03/2021
Rogério Correia (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 31/03/2021
Rogério Correia (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Sustação, dispositivo legal, Resolução Normativa, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), restrição, médico, pedido, procedimento, cobertura assistencial, Plano de Saúde.· autor de esquerda