Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder isenção de imposto sobre a renda e dispensar o período de carência para obtenção de benefícios previdenciários por incapacidade para pessoas acometidas de complicações e sequelas graves decorrentes da Covid-19.
Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/03/2021
Wolney Queiroz (PDT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 06/05/2021
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/03/2021
Wolney Queiroz (PDT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 06/05/2021
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
29/03/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1100/2021, pelos Deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que: "Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder isenção de imposto sobre a renda e dispensar o período de carência para obtenção de benefícios previdenciários por incapacidade para pessoas acometidas de complicações e sequelas graves decorrentes da Covid-19".
05/05/2021 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06/05/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 657
06/05/2021 · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
19/05/2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
20/05/2021 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
08/06/2021 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
08/06/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1217/2021, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 1.100, de 2021, que “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”".
10/06/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1256/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1100/2021 – ao Projeto de Lei nº 825/2020".
24/06/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1217/2021 do Sr. Wolney Queiroz que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 1.100, de 2021, que “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.
24/06/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1217/2021.
29/06/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE)
29/06/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/06/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1256/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
30/06/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/07/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.378/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.378/2021, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
01/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/07/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1448/2021, pelos Deputados Dagoberto Nogueira (PDT/MS) e Wolney Queiroz PDT, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1.100/2021".
06/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/07/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.448/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
15/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/08/2021 · CSAUDE
Devolução à CCP
Devolução à CCP
11/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/09/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado André de Paula (PSD/PE).
21/09/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
21/09/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado de pauta, de ofício.
21/09/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
21/09/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
21/09/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
22/09/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE).
22/09/2021 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1188/2021/SGM-P.
22/09/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado André de Paula (PSD/PE).
22/09/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
22/09/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
22/09/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.
22/09/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
22/09/2021 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Paulão (PT-AL).
22/09/2021 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
22/09/2021 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 4.
22/09/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais emendas.
22/09/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, nos termos da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das demais emendas.
22/09/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 4, e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 3.
22/09/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
22/09/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.100, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Sim: 438; não: 31; total: 469.
22/09/2021 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, o Substitutivo e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
22/09/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, da palavra “grave” da expressão “ou complicação ou sequela graves de Covid-19”, constante da redação dada ao artigo 151 da Lei 8.213/1991, pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 1.100/2021. (art. 161, I).
22/09/2021 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II).
22/09/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3: PSOL: destaque para votação em separado do parágrafo segundo do art. 6° da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 2° do Projeto de Lei n. 1.100, de 2021, para sua inclusão no substitutivo. (art. 161, IV).
22/09/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado do inciso XXIV do art. 6° da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 2° do Projeto de Lei n. 1.100, de 2021, para sua inclusão no substitutivo, como inciso XXV do art. 6° da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. (art. 161, IV).
22/09/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
22/09/2021 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.100-A/2021).
22/09/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
22/09/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
22/09/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
22/09/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
22/09/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
22/09/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
22/09/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado André de Paula (PSD/PE).
22/09/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ).
22/09/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
04/10/2021 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:17:51aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
24 de 67 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:51. Sessão completa →
16:32André de PaulaPSD-PE
Sr. Presidente, pergunto a V.Exa. se, em razão da disponibilização prévia do parecer, eu posso ir direto ao voto.(Pausa.) "O Projeto de Lei nº 1.100, de 2021, busca mitigar os avassaladores impactos que a pandemia do coronavírus - COVID-19 causa ao País. As gravosas repercussões econômicas e sanitárias dessa crise na saúde pública têm demandado deste Congresso Nacional a aprovação de medidas que…
16:48Alexis FonteyneNOVO-SP
Presidente, fizemos uma discussão sobre esse projeto na bancada. Entendemos sobre o mérito, inclusive, que outras doenças já têm uma certa isenção no Imposto de Renda, caso alguém tenha um câncer de próstata ou seja acometido por uma outra doença. Mas o que nós estamos percebendo no caso da COVID é que, primeiro, há muito mais brasileiros e a isenção é muito mais ampla; segundo, ela é indistinta…
16:52Leo de BritoPT-AC
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos aqui discutindo um projeto muito importante, que prevê benefícios previdenciários para as pessoas que tiveram sequelas, foram vítimas dessa pandemia da COVID-19, exatamente num dia em que estamos todos perplexos ao ouvir o Secretário-Executivo da empresa Prevent Senior falando das atrocidades que foram cometidas naquela empresa com o chamado…
16:56Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Presidente, entendo que este projeto do Deputado Wolney é absolutamente meritório neste momento. Nós ainda estamos vivendo a pandemia da COVID-19, uma doença que se manifesta no corpo de cada pessoa de uma forma diferente. Há pessoas que reagem bem, são assintomáticas, principalmente as pessoas que se vacinaram com as duas doses, fizeram a imunização completa. Elas ficam assintomáticas ou com…
17:00VicentinhoPT-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui saudar o nosso sensível e solidário Deputado Wolney por esta iniciativa de extrema importância e por se preocupar com as vítimas sequeladas da COVID-19. Declaro nosso total apoio a este projeto, que é um gesto de cidadania, de respeito a quem sofre essas consequências. Com a sua permissão, estimado Deputado Wolney, quero dizer que eu também…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), provento (remuneração), pessoa, dificuldade, sequela, coronavírus, tributação. _Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, dispensa, período de carência, pessoa, dificuldade, sequela, coronavírus, concessão, benefício previdenciário.· autor de centro-esquerda
