PL 1048/2021
Aumenta as penas dos crimes relacionados à pedofilia, os insere no rol dos crimes hediondos, e estabelece a obrigatoriedade da monitoração eletrônica no caso de autorização de saída temporária ou de prisão domiciliar para condenado pela prática desses crimes, associada à proibição de se aproximar… ler maisAumenta as penas dos crimes relacionados à pedofilia, os insere no rol dos crimes hediondos, e estabelece a obrigatoriedade da monitoração eletrônica no caso de autorização de saída temporária ou de prisão domiciliar para condenado pela prática desses crimes, associada à proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio, e de frequentar parques e praças que contenham parques infantis e outros locais que sejam frequentados predominantemente por menores de dezoito anos.
- Autor
- Dep. Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP)Direita
- Apresentado em
- 24/03/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/03/2021
Celso Russomanno (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, aumento da pena, crime, estupro de vulnerável, ato sexual, ato libidinoso, menor, conduta criminosa, resultado, lesão corporal grave, morte, _Aumento da pena, crime, corrupção de menores, importunação sexual, prática, ato sexual, presença, menor, submissão, prostituição, divulgação, cena de sexo, estupro, pornografia. _Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumento da pena, produção, reprodução, fotografia, filme, comercialização, divulgação, aquisição, conteúdo impróprio, cena de sexo, sexo explícito, pornografia, envolvimento, criança, adolescente, aliciamento de menores. _Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, tipicidade penal, crime hediondo, corrupção de menores, importunação sexual, presença, criança, adolescente, favorecimento, prostituição, divulgação, cena de sexo, estrupo, pedofilia. _Alteração, Lei de Execução Penal, condenado, saída temporária, proibição, aproximação, escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, local, frequencia, menor. Partido do autor: direita.