PL 781/2020

20/03/2020 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.

08/03/2021 · PLEN

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 09.03.2021.

09/03/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 1, do Senador Wellington Fagundes.

09/03/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim.

09/03/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, da Senadora Eliziane Gama.

09/03/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 5, do Senador Paulo Paim.

09/03/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Daniella Ribeiro.

09/03/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 848, de 2021, do Senador Paulo Paim, que requer a retirada da Emenda nº 2.

09/03/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas.

09/03/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Kátia Abreu.

09/03/2021 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/03/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 8 emendas.

09/03/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 858, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 781/2020.

09/03/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/03/2021) Retirado da pauta. (Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 - PLEN) (Encaminhado à publicação o RQS nº 848/2021, solicitando a retirada da Emenda nº 2 - PLEN). (Encaminhado à publicação o RQS nº 858/2021)

11/03/2021 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 11.03.2021.

11/03/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 940, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 781/2020.

11/03/2021 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 9/03/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 8 emendas.

11/03/2021 · PLEN

Recebido Relatório do Senador Fabiano Contarato.

11/03/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

11/03/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 33/2021 - PLEN, em 11/03/2021.

11/03/2021 · PLEN

Recebido o novo Relatório do Senador Fabiano Contarato.

11/03/2021 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.

11/03/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/03/2021) Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 33/20201-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma das Emendas nºs 9 a 13 - PLEN, que apresenta, com acolhimento integral das Emendas nºs 1, 5 e 7 - PLEN, acolhimento parcial das Emendas nºs 3 e 8 – PLEN, e pela rejeição das demais emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 940/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN. Prejudicado o RQS nº 858/2021, em razão do acolhimento pelo Relator da Emenda nº 7 – PLEN, destacada. Em razão do acolhimento parcial da Emenda nº 3 – PLEN pelo Relator, é retirado o RQS nº 940/2021. Aprovado, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 0; Pres. - 1; Total: 72. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

15/03/2021

Anexado o texto revisado.

17/03/2021

Remetido Ofício SF nº 68, de 17/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.

08/03/2023

APROVADA

08/03/2023 · PLEN

Tendo em vista a rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 781, de 2020, na Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 07/03/2023, o PL nº 781, de 2020, aprovado anteriormente pelo Senado Federal, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

08/03/2023

Anexado o texto revisado.

16/03/2023

Remetido Ofício SF n.º 94, de 16/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 10/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 95, de 16/03/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

04/04/2023

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14541 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 04/04/2023 - Seção I - págs. 6 e 6. Sancionada em 03/04/2023.

10/04/2023 · PLEN

Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 128, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 781, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

11/04/2023

Remetido Ofício SF nº 177, de 11/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 128, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 781, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023. À COARQ.