PL 913/2021
Concede anistia aos militares do Estado do Ceará por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos de 18 de fevereiro a 1º de março de 2020.
- Autor
- Dep. Heitor Freire (PSL-CE)Direita
- Apresentado em
- 16/03/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/03/2021
Heitor Freire (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/03/2021
Heitor Freire (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessão, anistia, militar, Ceará, participação, movimento reivindicatório, melhoria, vencimentos, condições de trabalho. Partido do autor: direita.