PL 892/2021
Altera as Leis nº 8.212, e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para garantir o direito à solicitação do benefício como segurado especial aos produtores rurais que exploram a atividade de agroindustrialização da produção rural e sua comercialização.
- Autor
- Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 15/03/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/03/2021
Heitor Schuch (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/03/2021
Heitor Schuch (PSB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, ausência, descaracterização, Segurado especial, agricultor familiar, Incidência, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Agroindústria artesanal. _Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, ausência, descaracterização, Segurado especial, agricultor familiar, Incidência, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Agroindústria artesanal, tributação. Partido do autor: centro-esquerda.