PDL 115/2021
Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.
- Autor
- Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)Centro-esquerda
+ 22 coautores
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Elias Vaz (PSB-GO)
- Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Mauro Nazif (PSB-RO)
- Alessandro Molon (PSB-RJ)
- Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Ted Conti (PSB-ES)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Cássio Andrade (PSB-PA)
- Rosana Valle (PSB-SP)
- Marcelo Nilo (PSB-BA)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Júlio Delgado (PSB-MG)
- Aliel Machado (PSB-PR)
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Rafael Motta (PSB-RN)
- Milton Coelho (PSB-PE)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Luizão Goulart (REPUBLICANOS-PR)
- Apresentado em
- 15/03/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/03/2021
Denis Bezerra (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/03/2021
Denis Bezerra (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Resolução, Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), aumento, preço, medicamento. Partido do autor: centro-esquerda.