PL 823/2021
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
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Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
- Autor
- Dep. Pedro Uczai (PT-SC)Esquerda
+ 49 coautores
- Erika Kokay (PT-DF)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Marcon (PT-RS)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Leo de Brito (PT-AC)
- José Guimarães (PT-CE)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Célio Moura (PT-TO)
- José Ricardo (PT-AM)
- Beto Faro (PT-PA)
- Padre João (PT-MG)
- João Daniel (PT-SE)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Enio Verri (PT-PR)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Vicentinho (PT-SP)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Paulão (PT-AL)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Zé Neto (PT-BA)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Apresentado em
- 10/03/2021
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/03/2021
Pedro Uczai (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 823/2021
Apresentado
Concluída · 10/03/2021
Pedro Uczai (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 823/2021
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, agricultura familiar, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), calamidade pública, coronavírus, requisito adesão, Agricultor familiar, antecipação, seguro-safra, linha de crédito, crédito rural, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Benefício Garantia-Safra. _Criação, diretrizes, Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF) . _Alteração, lei federal, desconto, liquidação, renegociação, Repactuação, crédito rural, agricultor familiar. _Alteração, lei federal, desconto, liquidação, crédito rural, agricultor familiar, suspensão, prazo determinado, prescrição, dívida.· autor de esquerda