PL 778/2021
Suspende a obrigação de pagamento até março de 2022 dos empréstimos para microempresas e empresas de pequeno porte realizados pelo Pronampe, devido aos efeitos da pandemia.
- Autor
- Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 08/03/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/03/2021
Reginaldo Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 778/2021
Apresentado
Concluída · 08/03/2021
Reginaldo Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 778/2021
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Suspensão, prazo determinado, pagamento empréstimo bancário, Microempresa, Pequena empresa, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), crise econômica, pandemia, coronavírus. Partido do autor: esquerda.