PL 766/2021
Dispõe sobre o uso da telemedicina em todo o território nacional.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 13. 989, de 2020.
- Autor
- Dep. Nereu Crispim (PSL-RS)Direita
- Apresentado em
- 05/03/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/03/2021
Nereu Crispim (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/03/2021
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, fiscalização, Telemedicina. _Alteração, Código Penal, Crime contra a saúde pública, Exercício ilegal da medicina, penalidade, inclusão telemedicina. _Revogação, lei federal, telemedicina, calamidade pública, pandemia, coronavírus. Partido do autor: direita.