PL 727/2021
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre formas de pagamento de pedágio.
- Autor
- Dep. Helio Lopes (PSL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 04/03/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/03/2021
Helio Lopes (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/03/2021
Helio Lopes (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Contrato de concessão, obrigatoriedade, Concessionário (administração pública), oferta, usuário, pagamento, pedágio, Transferência bancária eletrônica, Cartão de crédito, Cartão de débito. Partido do autor: direita.