PL 537/2021
Dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos.
Revoga dispositivos da Lei nº 3.244, de 1957 ; do Decreto-lei 63, de 1966 e o Decreto-lei nº 2.166, de 1984.
- Autor
- Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)Direita
- Apresentado em
- 23/02/2021
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/02/2021
Marcelo Ramos (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/02/2021
Marcelo Ramos (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Disciplinamento, limite, alteração, alíquota, Imposto de Importação, produto estrangeiro, consolidação, uniformização, critério, tributação. _Alteração, lei federal, revogação, dispositivo legal, alteração, limite, Alíquota Imposto de Importação, critério, isenção, tributária. _Alteração, Decreto-lei, revogação, dispositivo legal, critério, redução, tarifa aduaneira. _Revogação, decreto-lei, alteração, limite, aumento, tarifa alfandegária. Partido do autor: direita.