PL 527/2021
Concede novo auxílio emergencial mensal no valor de R$ 500,00, até 31 de dezembro de 2021.
Altera as Leis nº 10.925 de 2004 e 13.820 de 2019.
- Autor
- Dep. André Janones (AVANTE-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 22/02/2021
- Situação oficial
- Aguardando Autorização do Despacho
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/02/2021
André Janones (AVANTE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/02/2021
André Janones (AVANTE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessão, Auxílio Emergencial, prazo determinado, trabalhador, População de baixa renda, vigência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, crise econômica, mercado de trabalho._ Incidência tributária, lucro, dividendo, pessoa jurídica, base de cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). _ Alteração, Legislação Tributária Federal, exclusão, incidência, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), importação, venda, queijo, filé mignon, picanha, salmão, bacalhau, ova de peixe, tributação. _ Alteração, Lei Federal, destinação, percentual, resultado, Balanço financeiro, Banco Central do Brasil (Bacen), custeio, Programa de Renda Mínima. Partido do autor: centro-direita.