PDL 24/2021
Susta os efeitos do Decreto nº 10.620 de 5 de fevereiro de 2021 que “dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal”.
- Autor
- Dep. Jorge Solla (PT-BA)Esquerda
+ 32 coautores
- Carlos Veras (PT-PE)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Beto Faro (PT-PA)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Enio Verri (PT-PR)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- José Guimarães (PT-CE)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Padre João (PT-MG)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Paulão (PT-AL)
- José Ricardo (PT-AM)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Marcon (PT-RS)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- João Daniel (PT-SE)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Apresentado em
- 17/02/2021
- Situação oficial
- Aguardando Deliberação de Recurso
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/02/2021
Jorge Solla (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/02/2021
Jorge Solla (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, unificação, concessão, manutenção, aposentadoria, pensão, servidor público, administração federal, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), União, Administração direta, Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), autarquia, fundação pública, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).· autor de esquerda