PDL 23/2021
Susta o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, do Senhor Presidente da República, de flexibilização do controle e do uso de armas no Brasil, que “Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados”.
- Autor
- Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP)Esquerda
+ 41 coautores
- Enio Verri (PT-PR)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- José Guimarães (PT-CE)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Leo de Brito (PT-AC)
- José Ricardo (PT-AM)
- João Daniel (PT-SE)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Beto Faro (PT-PA)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Marcon (PT-RS)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Zé Neto (PT-BA)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Paulão (PT-AL)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Padre João (PT-MG)
- Apresentado em
- 17/02/2021
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/02/2021
Alencar Santana Braga (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/02/2021
Alencar Santana Braga (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, flexibilização, controle, utilização, circulação, arma de fogo, desburocratização, procedimento, Produto controlado, redução, fiscalização, Poder Público.· autor de esquerda