PDL 21/2021
Susta o Decreto º 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, do Senhor Presidente da República, de flexibilização do controle de armas, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a… ler maisSusta o Decreto º 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, do Senhor Presidente da República, de flexibilização do controle de armas, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores”.
- Autor
- Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP)Esquerda
+ 40 coautores
- Enio Verri (PT-PR)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- José Guimarães (PT-CE)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Leo de Brito (PT-AC)
- José Ricardo (PT-AM)
- João Daniel (PT-SE)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Beto Faro (PT-PA)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Marcon (PT-RS)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Paulão (PT-AL)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Padre João (PT-MG)
- Apresentado em
- 17/02/2021
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/02/2021
Alencar Santana Braga (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/02/2021
Alencar Santana Braga (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, flexibilização, registro, cadastro, aquisição, arma de fogo, munição, caçador, colecionador, atirador, facilitação, renovação, atividade, menor de idade, frequência, Entidade de tiro. Partido do autor: esquerda.